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Parecer Nº 448/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022 - Processo Nº 1260.01.0093253/2022-74 -RELATORA: Jussara Maria de Carvalho Guimarães - Aprovado em 27-6-2022 e publicado em 03-08-2022

05 de Agosto de 2022

Dispõe sobre os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a Avaliação e o reconhecimento de Saberes e de Competências Profissionais - Certificação Profissional - para fins do exercício profissional, no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.

pdf / 1.03 MiB
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Parecer Nº 674/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021, publicado em 11 de fevereiro de 2022

11 de Fevereiro de 2022

PROCESSO Nº 1260.01.0132006/2021-85 - RELATORES: EMERSON LUIZ DE CASTRO, GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA, IVONICE MARIA DA ROCHA. APROVADO EM 15.12.2021, que fixa normas para credenciamento e recredenciamento de entidades mantenedoras e para autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de níveis, etapas, cursos e modalidades da Educação Básica, no âmbito do Sistema de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências.

pdf / 1.24 MiB
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Parecer Nº 372/2020 – CEE/MG - APROVADO EM 26.8.2020

01 de Outubro de 2020

Expediente de interesse do COREN – Conselho regional de Enfermagem de Minas Gerais quanto à carga horária mínima de estágio para a formação do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.