1) RELACIONADAS ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, AFETAS À ÁREA DA EDUCAÇÃO: 

* Memorandos, Ofícios, Orientações e demais Documentos da SEE

- SG - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

- Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas

- Diretoria de Legislações e Normas de Pessoal

  • Memorando-Circular nº 12/2022/SEE/DLNP, de 12 de maio de 2022 - Orientações sobre a compensação das horas devidas para os servidores que estiveram afastados através do "Código nº. 39", no período de onda roxa, na impossibilidade de realização de teletrabalho, conforme o Memorando-Circular nº 87/2021/SEE/SG - GABINETE.

RELACIONADAS À EDUCAÇÃO, EM GERAL:

* Leis e Decretos

- GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

  • Decreto Nº 48.417, de 16 de maio de 2022 - Dispõe sobre situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos ocupantes de cargo ou função, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
  • Decreto Nº 48.418, de 16 de maio de 2022 - Dispõe sobre o Compromisso de Ajustamento Disciplinar no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
  • Decreto Nº 48.419, de 16 de maio de 2022 - Dispõe sobre a Política Mineira de Promoção da Integridade.
  • Decreto Nº 48.422, de 16 de maio de 2022 - Altera o Decreto nº 47.539, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencente à administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e o Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, que regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
  • Lei Nº 24.091, de 12 de MAIO de 2022 - Institui diretrizes para a política de prevenção das violências autoprovocadas, em atendimento aos servidores civis e militares do Estado.

* Resoluções

- GABINETE SEE/MG

* Memorandos, Ofícios, Orientações e demais Documentos da SEE

- SG - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS / SB - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA / SE - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL

SE - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL

- Assessoria de Inspeção Escolar

- Superintendência de Organização Escolar e Informações Educacionais

- Diretoria de Gestão do Atendimento Escolar

- SG - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

- Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação

- Diretoria de Gestão da Força de Trabalho

- SB - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

- Superintendência de Avaliação Educacional

- Diretoria de Avaliação dos Sistemas Educacionais

- Superintendência de Políticas Pedagógicas

- Diretoria de Educação Infantil e Fundamental

- Diretoria de Ensino Médio

* Outros órgãos

SEPLAG

  • Resolução SEPLAG Nº 039, de 27 de MAIO de 2022 - Dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, para realização do teletrabalho na modalidade integral na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
  • Resolução SEPLAG Nº 036, de 10 de MAIO de 2022 - Dispõe sobre exame admissional por meio de atestado de saúde ocupacional emitido por profissional médico assistente ou resultado de exame admissional de aptidão emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSO/SEPLAG.