1) RELACIONADAS ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, AFETAS À ÁREA DA EDUCAÇÃO:

* Leis e Decretos

- GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • Decreto Nº 48.235, de 27 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre o rateio do recurso remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, do ano de 2021, entre os profissionais ativos efetivos, contratados e convocados em lotação e exercício nas escolas da rede estadual de ensino, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 48.315, de 3 de dezembro de 2021 - Define o tratamento a ser adotado no processo de Avaliação de Desempenho Individual, referente ao período avaliatório de 2021, dos servidores afastados devido à impossibilidade de cumprimento do regime especial de teletrabalho, instituído em função do distanciamento social imposto pelo estado de CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia de COVID-19, no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo.

* Deliberações

- COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 

* Memorandos, Ofícios, Orientações e demais Documentos da SEE

- SE - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL

- Assessoria de Inspeção Escolar

2) RELACIONADAS À EDUCAÇÃO, EM GERAL:

* Leis e Decretos

- GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • Decreto Nº 48.321, de 16 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, criada pela Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, no âmbito do Estado.
  • Decreto Nº 48.317, de 10 de dezembro de 2021 - Altera o Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, o Decreto nº 47.524, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e dá outras providências e o Decreto nº 47.228, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o uso e a gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Poder Executivo.
  • Decreto Nº 48.316, de 10 de dezembro 2021Dispõe sobre a organização de recesso, mediante sistema de revezamento, nos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, nas semanas em que são comemoradas as festas de Natal e Ano-Novo, no exercício de 2021.

* Resoluções

- GABINETE SEE/MG 

* Memorandos, Ofícios, Orientações e demais Documentos da SEE

- SG - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 

 - Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação

- Diretoria de Avaliação e Desempenho

- SB - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

- SE - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL

- Superintendência de Organização Escolar e Informações Educacionais

- Diretoria de Gestão do Atendimento Escolar

- Assessoria de Inspeção Escolar

- Assessoria de Articulação Municipal

* OUTROS ÓRGÃOS

- SEPLAG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

- Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional

- Diretoria Central de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento

- CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE

  • Parecer Nº 646/SEE/CEE, publicado em 16 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre o PROCESSO Nº 1260.01.0104384/2021-46 - RELATOR: EMERSON LUIZ DE CASTRO APROVADO EM 13.12.2021 - Consulta formulada pela Secretaria de Estado de Educação, relativa ao “Projeto Mãos Dadas”, instituído pela Resolução SEE nº 4.584/2021.