1. O que é?

Os participantes que se submeteram ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e/ou Exames Supletivos e obtiveram pontuação mínima para aprovação nas áreas de conhecimento, de acordo com seus respectivos editais, poderão solicitar seu Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental e/ou Médio OU sua Declaração Parcial de Proficiência nas Unidades Certificadoras credenciadas pela Secretaria de Estado de Educação para essa finalidade.

A solicitação de certificados pode ser realizada de forma presencial ou online (caso a Unidade Certificadora atenda pela modalidade digital), mediante apresentação ou envio dos dados e documentos necessários aos e-mails das Unidades Certificadoras.

ACESSE AQUI a listagem das Unidades Certificadoras com os endereços de e-mails institucionais.

2. Documentação Necessária

Para solicitação de Certificado de Conclusão ou Declaração Parcial de Proficiência, o candidato deverá encaminhar à Unidade Certificadora selecionada com os seguintes documentos:

  1. Formulário de Solicitação de Certificado, disponível AQUI
    • Para preenchimento digital do formulário (PDF editável), o candidato deverá baixar o arquivo, abri-lo em qualquer leitor de PDF, inserir seus dados nos campos indicados e salvar o arquivo.
    • O candidato também poderá imprimir o formulário, realizar seu preenchimento manualmente e digitalizá-lo.
  2. Documento de identidade civil com foto;
  3. CPF;
  4. Comprovante de endereço;
  5. Declaração Parcial de Proficiência dos componente(s) curricular(es) ou área(s) de conhecimento em que o candidato obteve aprovação por meio de cursos ou exames, no caso de aproveitamento de estudos.
  • Observação: Em situações excepcionais, no caso de pessoas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas que não possuírem documentos de identidade civil, serão aceitos, em substituição, cópia legível da página dos sistemas oficiais de gestão prisional e socioeducativa, que indiquem ao menos o nome, número de documento de identidade civil e naturalidade do candidato, assinada e/ou autenticada pelo Diretor-Geral da unidade ou responsável. Além disso, o comprovante de endereço poderá ser substituído pela identificação da unidade prisional ou socioeducativa onde se encontra o candidato, assinada e/ou autenticada pelo Diretor-Geral da unidade ou responsável, de acordo com a Resolução SEE Nº 4356/2020 de 29 de Junho de 2020.

3. Unidades Certificadoras

A solicitação de certificados pode ser realizada de forma presencial ou online, mediante envio dos dados e documentos necessários aos e-mails das Unidades Certificadoras.
ACESSE AQUI a listagem das Unidades Certificadoras com os endereços de e-mails institucionais. 

4. Outras informações importantes 

  • Para obter a certificação do Ensino Médio não é necessário que o participante apresente Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental (Parecer CNE/CEB 11/2000).
  • Esclarecemos que, a partir do ENCCEJA 2017, todas as escolas credenciadas para emissão da certificação através do ENCCEJA estão autorizadas a emitir o certificado para o participante aprovado independente do seu município de residência e de realização da prova. 

5. Valor

Gratuito.

6. Quanto tempo leva? 

  • Após confirmação de todos os documentos necessários, a Unidade Certificadora terá o prazo de até 30 dias para emitir a documentação.
  • O candidato deverá verificar com a unidade certificadora se a entrega do documento final será realizada de maneira presencial ou por email.

7. Etapas para a realização deste serviço

1. Os participantes que se submeteram ao ENCCEJA ou ENEM devem acessar a Página do Participante do INEP/MEC, com seu CPF e senha, consultar seu resultado e verificar se obtiveram a pontuação necessária para conclusão do ensino médio ou fundamental, ou para declaração parcial de proficiência em alguma área de conhecimento.
2. A solicitação de Declaração Parcial de Proficiência e de Certificado de Conclusão que trata esta Resolução poderá ser realizada de forma presencial ou digital.

  • A solicitação presencial deverá ser realizada em Unidades Certificadoras devidamente credenciadas pela SEE, sendo condicionada ao funcionamento presencial da Secretaria Escolar ou setor competente dessas unidades, observando-se as legislações.
  • A solicitação digital deverá ser realizada pelo e-mail institucional da Unidade Certificadora selecionada, anexando ao e-mail os documentos exigidos, quando a escola certificadora atender a essa modalidade.

3. A Unidade Certificadora selecionada irá verificar os documentos e analisar os resultados do solicitante. Após confirmação de todos os documentos necessários, a Unidade Certificadora terá o prazo de até 30 dias para entrega do Certificado de Conclusão ou a Declaração Parcial de Proficiência.
4. Caso haja necessidade de se comprovar a autenticidade do Certificado de Conclusão apresentado pelo candidato para admissão em emprego ou concurso público, matrícula em instituição de ensino, remissão de pena e demais finalidades pertinentes, a instituição interessada poderá enviar e-mail à Unidade Certificadora geradora do Certificado com as seguintes informações:

  • Dados do solicitante de comprovação de autenticidade (nome, razão social da instituição e demais documentações pertinentes)
  • Finalidade da comprovação da autenticidade
  • Nome completo do candidato certificado
  • Código de barras do certificado

8. Legislação

  • Lei Federal Nº 9.394, de 23 de dezembro de 1996;
  • Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020;
  • Portaria INEP nº 147, de 04 de setembro de 2008;
  • Resolução CNE/CEB N° 3, de 15 de junho de 2010;
  • Resolução SEE Nº 2.943, de 18 de março de 2016;
  • Resolução SEE 4356 de 26 de junho de 2020;
  • Edital do ano de realização do Exame (Encceja e Enem).

9. Não funcionamento das unidades

Em caso de reclamações acerca do não funcionamento ou não atendimento pelas Unidades Certificadoras, o Disque Educação deve orientar ao usuário que entre em contato com a SRE.