A criança que apresentar deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento tem o direito de estudar, com as demais crianças, em escola próxima de sua residência. ...
O servidor que desejar fazer um curso de mestrado pode obter autorização para afastamento de suas funções por, no máximo, dois anos e para o curso de doutorado, ...
Todo estabelecimento de ensino deverá solicitar autorização de funcionamento junto à Superintendência Regional de Ensino (SRE) mais próxima do local onde ...
Consultas sobre a regularidade de escola ou curso (reconhecimento, existência ou não do credenciamento e da autorização para o estabelecimento de ensino funcionar, ...
Instituições de ensino superior, particulares e públicas, inclusive as que oferecem curso na modalidade a distância, precisam se conveniar com a Secretaria de Estado de ...
O primeiro passo na abertura de um estabelecimento particular de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ...
A comprovação da autenticidade de documentos escolares (diploma e histórico) pode ser solicitada à Secretaria de Estado de Educação (SEE), através de ...
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) visa atender jovens e adultos que não tiveram oportunidades de estudos na idade própria e desejam completar a Educação ...
Estudantes dos Cursos de Licenciatura Plena, Pedagogia e Normal Superior, matriculados em instituições de ensino superior, particulares ou públicas, conveniadas com a Secretaria ...
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é realizado pelo Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas ...
A Secretaria de Estado de Educação não oferece mais os Exames Supletivos, realizados nos meses de julho e dezembro. O candidato que necessita da conclusão do Ensino ...
O estabelecimento de ensino pode solicitar, em qualquer época, a extensão dos anos iniciais ou finais do Ensino Fundamental oferecido pela instituição. Se a escola ...
Para mudança de denominação de uma escola o representante da entidade mantenedora deverá comparecer à Superintendência Regional de Ensino (SRE) que ...
O estabelecimento de ensino que mudar de endereço, dentro de um mesmo município, deverá instruir processo junto à Superintendência Regional de Ensino (SRE), ...
Toda escola particular deve, obrigatoriamente, comunicar ao Conselho Estadual de Educação (CEE) as alterações contratuais, nos seguintes casos: mudança de entidade ...
Quando um estabelecimento de ensino, por qualquer razão, decidir interromper suas atividades por um período de até 2 (dois) anos, deverá comunicar o fato à ...
Toda escola deverá, periodicamente, obter o reconhecimento e posteriormente a renovação do reconhecimento dos cursos e níveis de ensino já autorizados, seja ...
O Registro de Diploma de cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio é um dos requisitos que assegura validade nacional aos documentos de ...
Na ocorrência de vaga em escolas estaduais de ensino para a função de secretário de escola, o interessado deve obter o Registro Profissional de Secretário de Escola ...
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) analisa documentação de estudante brasileiro ou estrangeiro que tenha concluído o ensino médio ou médio ...
