Criação do SIEP é tema central da Conferência de Educação de MG, que acontece em BH até o próximo sábado (05/05)

Representantes de instituições de ensino superior, gestores públicos e sociedade civil do Estado estão debatendo a construção de um Sistema Integrado de Educação Pública que consolide ações e mecanismos de colaboração e integração entre o Estado e os municípios. A discussão é tema central da Conferência de Educação de Minas Gerais, que acontece em Belo Horizonte de quinta (03/05) a sábado (05/05).

A criação do Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais foi uma proposta da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Ela foi inserida ao documento base apresentado pelo Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais e que inicialmente contava com oito eixos. “Construindo o Sistema Integrado de Educação de Educação Pública de Minas Gerais (SIEP/MG)” é o nono eixo que está sendo discutido na Conferência.

Durante os debates, em cada eixo, deverão ser aprovadas até oito propostas. Foto: Geanine Nogueira/ ACS SEE

O debate do nono eixo conta com 276 delegados e observadores inscritos. Os delegados, eleitos durante as etapas municipais e territoriais, têm a oportunidade de votar pela manutenção ou supressão dos pontos do texto. Já os observadores apenas acompanham a discussão.

“No eixo nove estamos discutindo os destaques e, de modo geral, não há muita discordância em relação à proposição do texto. Têm alguns detalhes que os municípios querem interferir, porque ficam com receio de continuar com a carga maior de atendimento das demandas educacionais. Esperamos sair daqui com um texto que as pessoas entendam que o objetivo não é criar condições para uma municipalização, mas sim de materializar de alguma forma o regime de colaboração previsto na Constituição por meio de proposições no texto”, destaca o coordenador do eixo nove, Paulo Bréscia.

Minas Gerais já conta com elementos de um Sistema de Educação, mas que ainda não se consolidaram, como o Conselho Estadual de Educação, o Conselho de Alimentação Escolar e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, além do Fórum Estadual Permanente de Educação. O Estado também apresenta ações realizadas em sistema de colaboração com os municípios, como o Cadastro Escolar. Segundo Paulo Bréscia, “o que se espera com a criação do sistema é uma integração mais profunda e uma clareza maior de como essa colaboração deve acontecer”.

Entre os desafios apresentados para a criação do Sistema está a fragmentação de ações entre Estado e Municípios, gerando sobreposições e dificuldades; ampliação do atendimento na Educação Infantil, no Ensino Médio, na Educação Integral e Educação de Jovens e Adultos; além da redução do analfabetismo e das desigualdades educacionais. “Nesta plenária, o que devemos fazer é debater o que é preciso para superar os desafios e apontar possíveis caminhos”, destacou Paulo Brescia durante a plenária.

A criação do Sistema pressupõe assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), troca de informações de modo a subsidiar políticas educacionais, fortalecimento das escolas públicas na promoção de igualdade de oportunidade, repactuação de modelos de gestão e funcionamento, e autonomia das escolas na construção de projetos político-pedagógicos.

A ideia é que o Sistema seja constituído pelas instituições de ensino mantidas pelo poder público estadual; instituições de ensino superior, mantidas pelos poderes públicos municipal e estadual; escolas mantidas pela iniciativa privada; órgãos de educação estaduais, além de instituições da educação básica que possuem sistemas próprios.

Outros eixos

Durante a Conferência, os delegados irão discutir os seguintes eixos:

-Planos decenais e SEE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;

-Planos decenais e SEE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;

-Planos decenais, SEE e gestão democrática: participação popular e controle social;

-Planos decenais, SEE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão;

-Planos decenais, SEE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;

-Planos decenais, SEE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;

-Planos decenais, SEE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;

-Planos decenais, SEE e financiamento da educação: gestão,transparência e controle social; -Construindo o Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais– SIEP/MG.


Segundo regimento da Conferência, durante os debates, em cada eixo, deverão ser aprovadas até oito propostas, sendo três provenientes das discussões realizadas na etapa territorial e cinco novas propostas. Essas propostas serão apresentadas na plenária final.

Plenária final será realizada amanhã (05/04). Foto: Geanine Nogueira ACS/SEE

O texto final da Conferência será encaminhado para o Ministério da Educação e apresentado na Conferência Nacional de Educação (Conae) e apresentando também na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que será realizada ainda no mês de maio.

A Conferência
A Conferência de Minas Gerais é etapa preparatória da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2018) e da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE). Objetivo geral da iniciativa é mobilizar a sociedade mineira para intensificar o monitoramento e avaliação do cumprimento dos Planos de Educação, suas metas e estratégias, propondo melhorias à política nacional e estadual, bem como responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições entre os entes federativos, de forma a fortalecer a construção dos Sistemas Estadual e Nacional de Educação.

A Conferência foi precedida de etapas municipais e de uma etapa territorial, que aconteceu em 12 municípios-sede, no mês de novembro de 2017. As discussões contaram com a participação de representantes de profissionais da educação básica, profissional e superior, movimentos sociais, gestores dos municipais e da sociedade civil em geral.

Em Minas Gerais, a Conferência é encabeçada pelo Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais.