Os resultados do projeto “Escravo, Nem Pensar! (ENP!), criado pela ong Repórter Brasil e conduzido, em Minas Gerais, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), foram apresentados nesta quarta-feira (6/12), em Belo Horizonte. O projeto foi desenvolvido ao longo de 2018 e teve como público alvo oito Superintendências Regionais de Ensino da SEE (Araçuaí, Metropolitanas A, B e C, Paracatu, Patrocínio, Varginha e Unaí), com o objetivo de implementar abordagens didáticas de prevenção ao aliciamento e ao trabalho análogo ao escravo contemporâneo.

Por meio de formação continuada para profissionais da educação e desenvolvimento de ações educativas, o ENP! Conseguiu alcançar 299 escolas estaduais distribuídas em 105 municípios, 3.887 educadores envolvidos e 104.598 estudantes participantes de projetos. O cronograma da iniciativa envolveu encontros formativos com analistas das oito SREs, atividades elaboradas com análise de vídeos e músicas, pesquisas de opinião, entrega de material didático, discussões conceituais, entre outras diversas ações, que são aplicadas tanto para educadores quanto para estudantes.

Cerimônia de encerramento do projeto Escravo, Nem Pensar! contou com a participação da subsecretária Augusta Mendonça. Foto: Franciele Xavier (ACS/SEE)

Para a coordenadora do projeto ENP!, Natália Suzuki, é uma satisfação implementar o projeto em Minas Gerais. “É um Estado estratégico no combate ao trabalho escravo, que infelizmente é muito presente em Minas Gerais, embora muita gente não saiba. Tanto na área urbana quanto rural, em regiões de café e carvoaria, por exemplo. Então a gente acredita que um trabalho de prevenção pode alcançar muitos frutos, pode ganhar muita capilaridade por meio da educação, das escolas. A disseminação de informações acerca do tema nos mostrou números bastante expressivos, e vimos que as escolas fizeram um ótimo trabalho em pouco tempo. A gente sabe que parece o final, pois é uma cerimônia de encerramento, mas na verdade é um começo, porque plantamos uma semente para que esse trabalho possa continuar e para que o tema do trabalho escravo continue sempre na agenda pública, pois as pessoas precisam se informar e se alertar em relação aos riscos que isso representa”, disse a coordenadora durante o evento de apresentação de resultados e encerramento do projeto.

A subsecretária de Desenvolvimento e Educação Básica da SEE, Augusta Mendonça, comemora os resultados alcançados. “Tudo que foi conquistado não é pouca coisa para um começo de conversa sobre o tema. Agradecemos a participação de todos, principalmente de analistas, professores e estudantes, que se envolveram e apresentaram trabalhos importantíssimos para disseminar a prevenção do trabalho escravo. Nós estamos encerrando esta gestão, mas fica registrada a nossa intenção em dar continuidade a esse projeto, principalmente porque esta é uma temática que não pode estar fora de uma proposta curricular do nosso Estado. Principalmente em 2019, ano em que será implementado o novo currículo. É inegável o lugar da escola e da Educação para abordar um tema que agride e fere a dignidade humana”, manifestou a subsecretária.

Evento contou com participação de representantes das SREs, do Minsitério Público e do Comitrrate. Foto: Franciele Xavier (ACS/SEE)

O projeto foi conduzido pela SEE por meio da Coordenação de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, pela qual responde Kessiane Goulart, que reafirma a importância do Escravo, Nem Pensar! como um projeto parceiro das escolas estaduais em Minas Gerais. “O ENP! dialoga muito bem com o Programa de Convivência Democrática naquilo que ele traz de promoção e defesa dos direitos humanos, uma vez que combater o trabalho escravo tem como foco a dignidade humana. Pelo trabalho desenvolvido pelas SREs e por todos os números que alcançamos, foi muito gratificante fazer parte disso”.

O Escravo, Nem Pensar! conta, ainda, com o apoio do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradificação do Trabalho Escravo (Comitrate), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Está em atividade, atualmente, nos Estados de Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.

A cerimônia de encerramento contou com representantes das oito Superintendências Regionais de Ensino, do Comitrate, do MTP e teve, ainda, uma apresentação cultural realizada por alunas da Escola Estadual Maria das Graças Costa, de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte.

Alunas da Escola Estadual Maria das Graças Costa, de Contagem, recitaram poemas em uma apresentação cultural. Foto: Franciele Xavier (ACS/SEE)

Escravo, Nem Pensar!

O Escravo, Nem Pensar! é o programa educacional da ONG Repórter Brasil. Fundado em 2004, é o único programa nacional dedicado à prevenção do trabalho escravo e tem como missão diminuir o número de trabalhadores aliciados para o trabalho escravo e submetidos a condições análogas a de escravidão nas zonas rural e urbana do território brasileiro, por meio da educação.

Para alcançar essa missão, adota como objetivos estratégicos a difusão do conhecimento a respeito de tráfico de pessoas e de trabalho escravo contemporâneo como forma de combater essas violações de direitos humanos; e a promoção do engajamento de comunidades vulneráveis na luta contra o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.

Trabalho escravo em Minas Gerais

Minas Gerais é um dos estados campeões em número de trabalhadores flagrados nessa condição, ocupando a 3ª posição no ranking nacional, atrás do Pará e Mato Grosso. Entre 1995 e 2018, foram flagrados 5.750 trabalhadores em condições análogas a de escravo no estado. Os dados são do Ministério do Trabalho.

A maior parte dos casos em Minas Gerais está concentrada na mesorregião metropolitana da capital (Belo Horizonte é o município com mais ocorrências), envolvendo situações de exploração em atividades econômicas na zona urbana, como a construção civil. Outras atividades econômicas que apresentaram o problema no estado são aquelas ligadas ao setor de mineração e, no ambiente rural, há casos na pecuária, reflorestamento e café, entre outras atividades.

Sobre a Repórter Brasil

A Repórter Brasil, fundada em 2001 por jornalistas, cientistas sociais e educadores, é reconhecida como uma das principais fontes de informação sobre trabalho escravo no país. O seu objetivo é estimular a reflexão e a ação sobre as violações aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores do campo no Brasil. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias têm sido usadas como instrumentos por lideranças do poder público, da sociedade civil e do setor empresarial em iniciativas de combate à escravidão contemporânea, que afeta milhares de brasileiros.

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