Em Minas Gerais, 30 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) contam com escolas da rede estadual de ensino, que atendem juntas 1.550 estudantes

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) realizou nesta terça-feira (13/11) o “I Encontro Mineiro das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs)”. O evento teve por objetivo promover a discussão sobre as práticas educacionais e os desafios enfrentados na execução da oferta de educação básica na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a elaboração de um termo de cooperação técnica.

Das 38 APACS existentes em Minas Gerais, 30 contam com escolas da rede estadual de ensino, que atendem juntas 1.550 alunos. “As APACs contam com uma metodologia diferenciada. Nelas funcionam o segundo endereço de escola da rede estadual de ensino. A SEE entra com toda parte de servidores e a parte pedagógica e as Associações têm que ofertar o espaço para as escolas funcionarem”, afirma a diretora da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos da SEE, Thiene Ferreira de Lourdes Carneiro.

Participaram do encontro os diretores das 23 Superintendências Regionais de Ensino que possuem APACs, os diretores das APACS e os diretores das escolas estaduais responsáveis pelos segundos endereços em que funcionam as APACs. Também participam representantes da Diretoria de Ensino e Profissionalização (DEP), vinculada a Secretaria de Administração Prisional, e da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

Encontro foi realizado nesta terça-feira. Foto: Geanine Nogueira ACS/SEE

No encontro, os participantes tiveram a oportunidade de falar sobre o funcionamento das escolas e das Associações. Divididos em três grupos, discutiram pontos que deveriam constar no termo de cooperação técnica. “O objetivo é verificar as especificidades de cada APAC e discutir os termos de um documento que vai nortear a parceria. Será necessário, por exemplo, um termo de cooperação técnica para cada APAC e o documento vai falar sobre as atribuições da Secretaria e das Associações”, explica Thiene.

O presidente da Apac São João del-Rei, Antônio Fuzzato, destacou que entre os pontos que devem ser abordados no termo está a formação do profissional que atua na APAC. “Os presos, via de regra, não tiveram a educação básica e na APAC é o local em que ele vai obter isso. A recuperação passa pela educação e pra mim é um dos pilares. Acho que o perfil do profissional que vai atuar nas escolas deve ser muito discutido, porque não é qualquer pessoa que está preparada para dar aula neste espaço. A nossa escola é diferente da regular, tem projeto pedagógico diferente e, além disso, é importante trabalhar a formação humana e não só conteúdo. Temos que trabalhar muito nesse termo de cooperação para obtermos um resultado final exitoso”, conclui.

As Apacs são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos de base municipal que auxiliam a Justiça na execução das penas de privação de liberdade. São filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), instituição responsável por orientar, fiscalizar e zelar pela unidade e uniformidade na aplicação do Método Apac de recuperação.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) firma convênios com as Apac’s para repassar recursos para a construção e manutenção dos Centros de Reintegração Social (CRS’s), bem como para apoiar o funcionamento da Fbac.

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