A Secretaria de Estado de Educação (SEE) torna públicas informações complementares à Resolução SEE 3995/2018, que dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação, além de tratar dos critérios para a designação.

As orientações gerais dizem respeito à habilitação e escolaridade dos candidatos que estão se inscrevendo para participar do processo de designação 2019. O documento foi encaminhado a todas as Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Segundo as orientações, “para fins de designação, o candidato regularmente matriculado em curso de formação pedagógica, estruturado de acordo com a legislação vigente, poderá se inscrever e ser designado, a qualquer tempo, de acordo com o critério: matrícula e frequência em um dos 3 (três) últimos períodos em curso de licenciatura plena de habilitação específica na disciplina da designação, considerando os sólidos conhecimentos obtidos sobre uma base específica (bacharel e tecnólogo) e a formação pedagógica, em curso”.

Outro aspecto tratado no texto é que “na ausência do diploma, a declaração de conclusão de curso de graduação ou de especialização, acrescida do histórico escolar, supre, provisoriamente, a exigência normativa de apresentação do documento definitivo (diploma/certificado), desde que, cumpridas as disposições curriculares de aprovação e frequência em todos os componentes curriculares relativos ao curso”.

Confira AQUI o documento na íntegra.

Documento atualizado no dia 09/11*