Criação da Lei nº 10.436, de 2002, marca uma conquista da comunidade surda

Nesta terça-feira (24/04) é comemorado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A Libras foi reconhecida oficialmente como meio de comunicação e expressão somente em 24 de abril de 2002 pela Lei nº 10.436, que marcou uma conquista da comunidade surda. A rede estadual de ensino mineira conta com cerca de 1.530 alunos surdos, 1456 com alguma deficiência auditiva e 11 surdocegos, a maior parte deles incluídos em escolas regulares inclusivas. Para ofertar um atendimento cada vez mais de qualidade para estes estudantes, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) desenvolve diferentes ações.

Em 2018, a Rede Estadual de Educação Profissional, da SEE, iniciou a oferta do curso técnico em Tradução e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (TILS). Em todo o Estado, são seis escolas estaduais que ofertam gratuitamente o curso. Com duração de dois anos, a formação é oferecida nas escolas estaduais Mauricio Murgel e Francisco Sales, em Belo Horizonte; Dona Antônia Valadares, em Divinópolis; Nazle Jabur, em Passos; Quintiliano Jardim, em Uberaba; e Bueno Brandão, em Uberlândia.

Curso técnico tem o objetivo de formar profissionais para suprir a demanda pelo tradutor e intérprete de Libras. Foto: Franciele Xavier (ACS/SEEMG)

Para o diretor da Escola Estadual Francisco Sales, em Belo Horizonte, Marcelo de Brito, oferecer o curso técnico de TILS é um passo muito importante do Governo do Estado no que se refere à qualidade de atendimento às pessoas surdas. “Hoje, com todo o fomento à educação inclusiva, que é fundamental, é preciso que os alunos tenham a garantia de um intérprete dentro de sala de aula para mediar a comunicação e facilitar a aquisição do conhecimento. Daí a importância desse curso, pois vai aumentar a oferta de profissionais para uma grande demanda de alunos”, disse.

A Secretaria também conta com Centros de Capacitação de Profissionais de Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS), que têm por objetivo trabalhar propostas para a educação de surdos. Eles trabalham no aspecto da formação continuada dos professores, oferecendo cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Língua Portuguesa como segunda língua para estudantes surdos. Neles também são produzidos materiais didáticos acessíveis ao estudante surdo, como vídeos didáticos em libras, além da capacitação de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Nos dois últimos anos, mais de 1 mil profissionais participaram de alguma capacitação na área da surdez no Estado.

A Secretaria mantém o funcionamento de cinco CAS, localizados nos municípios de Belo Horizonte, Montes Claros, Varginha, Diamantina e Uberaba. Eles são implantados por resoluções e funcionam anexos a alguma escola estadual que fica responsável pelas questões administrativas. Além deles, também existem dois Núcleos de Capacitação e Apoio Pedagógico às Escolas de Educação Básica nos municípios de Januária e Governador Valadares.

Os CAS contam com uma cartilha que traz todas as diretrizes de funcionamento dos centros. O documento apresenta, entre outras coisas, as áreas de abrangência dos CAS e as principais ações e estrutura básica.

Projeto de inclusão

Na Escola Estadual Secretário Tristão da Cunha, no município de Divisa Nova, a tradutora intérprete de Libras, Josiane Figueiredo, desenvolve o projeto “Oficina de Libras – “Ouvindo o silêncio”. Ela acompanha o aluno do 2º ano do Ensino Médio, Kassy Jony de Oliveira, e foi ao observar como era o dia a dia do estudante, que Josiane decidiu desenvolver a iniciativa.

Oficina conta com a participação de 30 estudantes. Foto: Divulgação da Escola

O projeto teve início em março de 2017 e teve por objetivo tornar a escola mais inclusiva. “Queria criar algo que tornasse a escola mais inclusiva. Antes, só eu e o Kassy sabíamos Libras e quando chegava o horário do recreio ele tentava se expressar com os outros alunos e a comunicação era difícil. Depois que comecei as oficinas os colegas conseguiram se comunicar melhor com ele”, destaca Josiane Figueiredo. Hoje, Kassy auxilia a intérprete nas oficinas. “Ele é um instrutor. Nós preparamos aula juntos e ele corrige os sinais e instrui tudo dentro da aula”, completa Josiane.

As oficinas acontecem toda segunda-feira de 19h às 21h e contam com participação de alunos do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino. Ao todo, 30 alunos participam da oficina, onde trabalham com teatro, confeccionam jogos da memória e tabela periódica, tudo a partir da estrutura da língua brasileira de sinais.