Objetivo é construir o Plano Estadual do Livro de modo participativo, com metas para democratizar acesso a bibliotecas

A secretária de Estado de Educação (SEE), Macaé Evaristo, participou na manhã desta quarta-feira (22/11) da etapa final do Fórum Semeando Letras, em Belo Horizonte. O evento, uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e as Secretarias de Estado de Cultura (SEC) e de Educação (SEE), tem o objetivo de avaliar propostas do Governo de Minas e apresentar contribuições da sociedade civil para a elaboração do Plano Estadual do Livro. Essa ferramenta vai estabelecer metas e diretrizes para o governo nos próximos dez anos, a fim de valorizar o livro e democratizar o acesso às bibliotecas.

Para a secretária, para democratizar o acesso ao livro no país, é necessário investir nas escolas e em bibliotecas escolares e públicas. “A melhor forma de democratização do acesso ao livro é a educação pública de qualidade. Se a gente conseguir investir fortemente nas nossas escolas, nas nossas bibliotecas escolares e garantir que os nossos estudantes leiam, já é um passo muito importante para garantir a democratização e acesso ao livro e à leitura. Associado a isso, precisamos de políticas no âmbito da cultura, como abertura de bibliotecas públicas, que, junto com as bibliotecas escolares, atendam também toda a comunidade”, afirma.

Abertura do fórum contou com a apresentação dos alunos do projeto Palavra Viva. Foto: Geanine Nogueira ACS/SEE

A etapa final conta com programação de hoje (22/11) a sexta-feira (24/11). Serão várias discussões em painéis e grupos de trabalho, além da plenária final para a aprovação de sugestões sobre o assunto que constarão em um documento.

Confira aqui a programação completa do Fórum

Etapa encerra processo participativo

O encontro finaliza um processo de ampla participação da sociedade em torno da temática dos livros e bibliotecas que incluiu sete encontros regionais, além de uma consulta pública.

Esses encontros percorreram os municípios de Varginha (Sul de Minas), Juiz de Fora (Zona da Mata), Montes Claros (Norte de Minas), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) e Belo Horizonte.

Diagnóstico pauta discussões

Um diagnóstico da área do Livro e Leitura em Minas, encabeçado pelas duas secretarias de Estado envolvidas na elaboração do plano, foi consolidado antes de o fórum técnico ter início. O texto também inclui um plano de ação para a melhoria da situação encontrada, embasando todas as discussões do evento.

Foram identificados nesse diagnóstico alguns problemas, como a existência de municípios de Minas que não possuem bibliotecas públicas e o baixo número de livrarias no interior do Estado.

O documento “Construindo uma Minas Leitura: retrato das Bibliotecas Públicas de Minas Gerais 2011”, do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas Municipais do Estado, elaborado a partir do retorno de 754 municípios mineiros, dos 853, mostra que 726 contam com esses espaços. Sobre a equipe, apenas 14% das bibliotecas públicas cadastradas contam com a presença do profissional bibliotecário.

Já pesquisa da Câmara Mineira do Livro (consulte tabela abaixo), de 2015, citada no diagnóstico, evidencia a concentração de livrarias na região Centro-Sul do Estado, mostrando que o acesso ao livro está ligado ao acesso ao desenvolvimento econômico.

Plano segue orientação nacional

O Plano Estadual do Livro de Minas Gerais estrutura-se em conformidade com o Plano Nacional do Livro e Leitura, que foi criado pelos Ministérios da Educação e da Cultura em conjunto com a sociedade civil organizada em 2006 e instituído em setembro de 2011 por decreto.

Nele, há a previsão de que o Plano Nacional seja implementado em regime de cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.

São quatro os eixos norteadores do plano: Democratização do acesso ao livro; Formação de mediadores para o incentivo à leitura; Valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico; e Desenvolvimento da economia do livro.

Esse conteúdo também foi abarcado pelo Projeto de Lei 7.752/17, de autoria do Senado Federal, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita e, agora, aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Fonte: Com informações da ALMG

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