A ferramenta é uma solução implantada pelo Governo do Estado para gestão de processos e documentos eletrônicos e estará presente em toda a administração pública

Os administradores do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG), da Secretaria de Estado de Educação (SEE), apresentaram a ferramenta de tramitação de documentos aos superintendentes, diretores, demais chefias e agentes de mudanças das subsecretarias do Órgão Central, na manhã da última terça-feira (3/10). O sistema deverá ser adotado em toda a SEE até fevereiro de 2018.

De acordo com o Assessor de Planejamento da SEE, Rafael Neto, a implantação do SEI permitirá ganho de tempo e economia orçamentária, tornando a administração pública mais eficiente e ágil, ao reduzir significativamente o uso do papel. “Documentos que envolvem assinatura física, como resoluções, férias, ponto mensal, por exemplo, poderão ser visualizados, assinados e tramitados no sistema em tempo real, garantindo maior transparência e agilidade no acompanhamento dos processos. As unidades da SEE mais distantes do Órgão Central dependerão menos de deslocamentos de pessoal para levar ou trazer documentos. Os servidores e o público externo, conforme o caso, terão login e senha para acessar o sistema, assinar e tramitar os documentos a qualquer momento, inclusive por meio de smartphones e tablets”, relatou Rafael.

Os Agentes de Mudança de cada subsecretaria serão os pontos de apoio do grupo de administradores do SEI/SEE para identificar os processos que participarão do sistema. Já os multiplicadores atuarão na capacitação de servidores. Depois do Órgão Central, a previsão é que a partir de fevereiro de 2018 as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e escolas já disponham do SEI!MG. Os processos com sistema próprio, como Simave ou Caixa Escolar, continuarão a existir. “O SEI é para aqueles setores e processos que ainda não contam com sistema de informação eletrônico”, explicou Rafael.

O sistema deverá ser adotado em toda a SEE até fevereiro de 2018. Foto: Divulgação

Lançado pelo Governador Fernando Pimentel em agosto, o SEI!MG integra os processos de compras governamentais, de consulta jurídica, de fiscalização de abastecimento de água e esgoto sanitário, processos de segurança pública, além de toda comunicação oficial (ofícios e memorandos), e serão feitos por meio eletrônico.

“Estamos dando um passo importante na direção de um Estado inovador, criativo e comprometido com a racionalização do gasto público. A adoção do SEI é um avanço que não se resume apenas à tecnologia. É uma mudança de comportamento, de atitude e de paradigmas. Toda a história da administração pública até aqui está registrada em papel, portanto, o que se inicia é uma nova história, uma nova mentalidade e um novo tipo de processo de trabalho, muito menos burocrático e muito mais sustentável”, ressaltou o Secretário de Planejamento e Gestão Helvécio Magalhães durante o lançamento pelo governo.

Com a centralização eletrônica, as trocas entre as pastas ficam mais rápidas. Um documento que precisava ser protocolado e levado entre dois ou mais órgãos agora é enviado e recebido imediatamente por todos. Isso porque o sistema legitima instantaneamente a comunicação e pode ser acessado em celular, tablet ou computador.

De acordo com o Assessor de Planejamento da SEE, Rafael Neto, a implantação do SEI permitirá ganho de tempo e economia orçamentária. Foto: Divulgação

O SEI

O SEI é uma prática inovadora de trabalho, voltada à orientação de processos e ao aumento da produtividade, que promovem o abandono do paradigma do papel. O Sistema foi instituído pelo Decreto Estadual nº 47.228, de 04 de agosto de 2017, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo, para formação, instrução e decisão de processos administrativos eletrônicos. Sua utilização será obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional e facultativa para as empresas estatais, ficando vedada a posterior autuação em meio físico dos processos que migrarem para o SEI.

Em Minas Gerais, dez órgãos começaram a utilizar o sistema ainda em agosto. No governo federal, o SEI! já está implantado em 64 órgãos, o processo está iniciado em 90 e apenas 31 ainda não adotam a tramitação eletrônica. Criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é hoje ferramenta oficial do governo federal para implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN) (www.planejamento.gov.br/pensei).

Devido a suas características inovadoras e do sucesso da prática de cessão da ferramenta sem ônus para outras instituições, o SEI! transcendeu a classificação de sistema eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e vem se tornando ferramenta presente em toda a administração pública, amparando-se em premissas altamente relevantes e atuais, tais como: a inovação, a economia do dinheiro público, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido e a sustentabilidade.

O Agente de Mudança será o agente público responsável por informar sobre os processos e documentos da Subsecretaria, Assessoria Especial ou SRE a qual pertence, a fim de subsidiar a implantação do SEI, que foi instituído pelo Decreto nº 47.228, de 04/08/2017 como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo, para formação, instrução e decisão de processos administrativos eletrônicos. Além disso, será responsável por receber e implantar as diretrizes repassadas pelos Administradores do SEI desta Secretaria.

O Multiplicador do SEI será o agente público responsável por ajudar os Administradores do SEI a ministrar o treinamento do Sistema, tirar dúvidas e outras demandas operacionais em seu setor.

Com informações da Agência Minas