Encontro, em Abaeté, reuniu prefeitos, secretários municipais, superintendentes e diretores das redes públicas de ensino

A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, participou na quinta-feira (20/7), no Colégio Cenecista Nossa Senhora de Fátima, em Abaeté, de encontro com prefeitos, secretários municipais de Educação, superintendentes de ensino e diretores de escolas das redes Estadual e Municipais de ensino da região, durante o Fórum Regional do Território Central.

No encontro foram tratados assuntos gerais e específicos, entre os quais o fortalecimento da educação pública como garantia ao direito à educação; o cumprimento das 20 metas definidas no Plano Nacional de Educação; a aprovação do Plano Estadual, em trâmite na Assembleia Legislativa; a construção e consolidação dos planos municipais e a melhoria e transparência dos sistemas de monitoramento e avaliação do processo educativo.

Macaé Evaristo participou de encontro com prefeitos, secretários municipais de educação, superintendentes regionais e diretores das redes públicas. Foto: Elian Oliveira/ACS-SEE

Ao afirmar não ser mais possível que uma rede com mais de 2 milhões de estudantes tenha ainda seus dados registrados no papel, a secretária defendeu investimentos na informatização para promover a transparência e consolidar a escola como um bem público, onde os alunos e seus familiares tenham acesso aos dados de sua vida escolar. “Em 2015, quando assumimos a gestão da Educação, o Estado não sabia quantos e quais profissionais que ele dispunha e não tinha a menor gestão sobre a folha de pessoal. Percebemos a urgência em melhorar a organização do nosso quadro de pessoal, fortalecendo os sistemas de monitoramento e avaliação (Simave e Simade)”.

A Superintendente de Avaliação Educacional, Geniana Guimarães, apresentou o sistema de avaliação e agenda de monitoramento que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) colocou à disposição das secretarias municipais que poderão utilizá-los após adesão, que permite, entre outras funcionalidades, acompanhar a avaliação de cada um de seus estudantes.

O diretor da Superintendência Regional de Ensino (SRE) Curvelo, Mário Trindade, reforçou o apelo feito pela secretária de Educação pela adesão dos gestores municipais ao sistema e sobre a fidelidade nos dados informados pelos gestores escolares. “Posso acessar hoje todos os dados do estudante, de sua vida escolar e do desempenho das escolas”.

Macaé falou ainda sobre o compromisso em garantir maioria de efetivos na rede estadual de ensino. Agravada pela decisão judicial de exonerar os servidores efetivados pela Lei 100, a atual gestão encontrou ainda um universo pequeno de efetivos (27%). Em dois anos e meio, nomeou 47 mil trabalhadores na Educação, “um esforço justo que precisa ser ampliado”. Destes, 85% são de professores regentes. O propósito é chegar a 60% de servidores efetivos.

A Superintendente Geniana Guimarães apresentou os sistemas de monitoramento e avaliação em Abaeté. Foto: Elian Oliveira/ACS-SEE

Segundo a secretária, a ampliação do número de efetivos nas unidades de ensino estaduais é necessária para que se formem equipes de trabalho que se comprometam com a continuidade de um projeto pedagógico da escola e da comunidade. “Não se pode pensar em desenvolvimento educacional se a cada ano não se sabe exatamente com quem a gente poderá contar”, observou a secretária, lembrando que o designado não tem garantia de permanência na mesma escola do ano anterior.

Macaé ressaltou ainda o cuidado da gestão da SEE com as equipes pedagógicas com a nomeação de especialistas e supervisores. “ Não adianta investir na formação desses profissionais se no ano seguinte ele vai para outra escola. Não acompanha o ciclo de alfabetização das crianças, no caso da Educação Infantil, e da mesma forma na questão das juventudes, quando o supervisor responsável pelos anos finais ou do Ensino Médio é trocado a cada ano”.

Emenda Constitucional

Dirigindo-se aos prefeitos e secretários municipais de Educação, Macaé fez um apelo para que se empenhem na construção das conferências municipais ou intermunicipais, como fomento à realização da Conferência Estadual, prevista para acontecer até o início de 2018. “Vivemos um momento tenso desde a aprovação no ano passado da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em Educação para os próximos 20 anos”. Uma contradição, segundo Macaé, ao se propor a ampliação da Educação Integral e Integrada, e ao mesmo tempo congelar investimentos em infra estrutura; a ampliação da educação infantil, sem repasse de recursos aos municípios e um Pacto Nacional de Alfabetização, suprimindo bolsas de formação para profissionais da educação, fator preponderante para adesão.

Sobre o pacto de alfabetização, que, segundo a proposta do MEC, abrangerá os profissionais da Educação Infantil, Macaé anunciou parceria entre a SEE e a Universidade Federal de Minas Gerais na organização de material para formação desses profissionais em todo o estado.

A Secretária de Educação conclamou prefeitos, secretários e diretores para que pressionem seus representantes no Congresso Nacional para o cumprimento do “Acerto de Contas entre Minas e a União”, lembrando que os municípios têm o direito em receber 25% dos recursos devidos pela União ao estado de Minas Gerais.

O “Acerto de Contas” é uma mobilização promovida pelo governo do estado e Assembleia Legislativa para sensibilizar autoridades, empresários e trabalhadores sobre a importância em pressionar o governo federal para que repare Minas Gerais nos danos causados pela Lei Kandir, promulgada em 1996, quando estados deixaram de recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre suas exportações, o que significou perdas tributárias para o estado e municípios mineiros da ordem de R$ 135 bilhões.

A Lei Kandir previa uma compensação financeira temporária, mas estima-se que os valores repassados não são suficientes. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo de 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei regulamentando os repasses de recursos da União para os estados. Se isso não acontecer, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizar os cálculos para o repasse.

Fóruns

Os Fóruns Regionais de Governo têm o objetivo de incluir a população no processo de planejamento das ações governamentais, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada. Desta forma, é possível planejar e desenvolver um estudo, além de mapear as necessidades de cada região.

Em 2016 foram investidos R$4.439.875,93 em transporte escolar na região do Território Central, beneficiando 2.569 alunos da zona rural. Em 2017 serão investidos R$ 4.282.846,64, beneficiando 2.507 alunos. Entre 2016 e 2017, os municípios do território receberão 26 novos ônibus escolares.

O Território Central é composto pelos municípios de Buenópolis, Augusto de Lima, Corinto, Curvelo, Felixlândia, Inimutaba, Monjolos, Morro do Garça, Presidente Juscelino, Santo Hipólito, Três Marias, Abaeté, Biquinhas, Cedro do Abaeté, Morada Nova de Minas, Paineiras e Pompéu.

Enviar para impressão