Iniciativa prevê o investimento de R$ 280,9 milhões em educação para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Para as escolas estaduais mineiras o investido será R$ 44,3 milhões

O Projeto Estruturante de Fortalecimento da Educação Pública foi aprovado pelo Comitê Interfederativo (CIF) com as diretrizes para que a Fundação Renova possa elaborar e fazer a gestão de um projeto que terá como foco a qualificação da oferta de educação pública nos 36 municípios de Minas Gerais e 10 do Espirito Santo que foram atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

O valor total do investimento será de R$ 280,9 milhões, sendo R$44,3 milhões para as escolas estaduais mineiras. Os recursos serão disponibilizados pela Fundação Renova a título de compensação pelos danos difusos causados pelo desastre ocorrido em 2015.

O investimento foi decidido na 45ª reunião ordinária do CIF, realizada em Belo Horizonte entre os dias 5 e 7 de fevereiro. Na última sexta-feira (07/2), o evento contou com a presença do governador Romeu Zema e da secretária de Estado de Educação, Julia Sant´Anna, que enalteceram a importância do atendimento à população da região e o comprometimento do governo com a solução dos desafios causados pelo rompimento da barragem.

Reunião foi realizada na última sexta-feira e contou com a participação do governador Romeu Zema e da secretária Julia Sant'Anna. Foto: Pedro  Gontijo/Imprensa MG

Para as escolas estaduais nos municípios atingidos, a proposta aprovada pelo CIF compreende quatro eixos de atuação possível: execução de obras em escolas estaduais; modernização das salas de informática; adequação do mobiliário e veículos; estruturação de laboratórios de educação profissional. Já nas escolas municipais, o recurso poderá ser utilizado para construção e reforma de creches e pré-escolas; execução de obras para escolas de ensino fundamental; adequação do mobiliário e veículos; e contratação de consultoria para gestão e aprendizagem.

Nos municípios mineiros atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão estão localizadas 205 escolas estaduais, sendo que boa parte delas será beneficiada pelas ações que esses recursos oportunizarão. A escolha das unidades de ensino que receberão os recursos seguirá as diretrizes estabelecidas no projeto que será elaborado pela Fundação Renova, com diálogo e articulação da Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer, Esportes e Turismo (CT ECLET) e as Secretarias de Educação de Minas Gerais e Espírito Santo.

O Coordenador Suplente da CT ECLET e representante da Secretaria de Educação no Comitê Pró-Rio Doce, Felipe Michel Braga, fala da importância da decisão para os municípios atingidos. “O volume de recursos é bastante relevante e essa disponibilidade financeira será muito útil para fortalecer a educação nesses 36 municípios mineiros. É preciso lembrar que, ao construir a cobertura de uma quadra, por exemplo, os estudantes poderão passar a praticar esportes faça chuva ou faça sol, além de proporcionar à comunidade escolar e à comunidade atingida um lugar onde se reunir quando precisarem.

O coordenador falou, também, dos benefícios que os investimentos podem trazer para as escolas da rede pública municipal. “Pelo lado dos municípios, só em Minas Gerais serão 144 milhões para as cidades investirem. Isso significa, entre outras ações, a expansão de creches e escolas de educação infantil, fortalecendo a educação básica e liberando as famílias, especialmente as mães, para voltarem ao mercado de trabalho”.

O CIF

Criado em resposta ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, em 2015, o Comitê Interfederativo (CIF) tem como função orientar e validar os atos da Fundação Renova - financiada pela Samarco-, assim como Vale e BHP Billiton, para executar medidas de recuperação, mitigação e compensação pelos danos ambientais e socioeconômicos provocados. A reunião da sexta-feira (7/2) foi a 45ª do CIF.

O CIF é composto por membros do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que preside o comitê, além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov/PR).

O Governo de Minas Gerais é representado pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, e da secretária-adjunta de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, que também coordena o Comitê Gestor Pró-Rio Doce.

Também constam entre os membros representantes do Governo do Espírito Santo e dos municípios atingidos nos dois estados, a Defensoria Pública, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, com acompanhamento pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).