Pela primeira vez, as orientações para normatização e organização da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva nas escolas estaduais foram publicadas por meio de resolução

A Educação Especial ofertada pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) ganhou mais força este ano. É que nesta sexta-feira (10/1) foi publicada, no Diário Oficial Minas Gerais, a Resolução SEE n 4.256/2020, que institui as diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de ensino.

''O primeiro destaque que podemos dar é o fato da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva na nossa rede ser regulamentada por meio de uma resolução. Nossas orientações anteriores eram respaldadas apenas em um guia de orientação, sem força de resolução", destaca a coordenadora da Educação Especial Inclusiva da SEE/MG, Juliana Rodrigues de Alcântara.

Entre as novidades que a resolução traz está um modelo estruturado e padrão do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante da educação especial.

"Esse documento traz a possibilidade dos professores investigarem e registrarem a forma de comunicação dos estudantes, seus aspectos psicomotores, pedagógicos, cognitivos e comportamentais. Ao mesmo tempo, por ser um documento pronto e autoinstrucional ele tornará a rotina do professor mais prática e possibilitará a ele um melhor acompanhamento junto aos estudantes público da educação especial", afirma Juliana.

A Resolução apresenta, ainda, a diminuição no quantitativo mínimo necessário para o atendimento dos estudantes público da educação especial na sala de recursos. “Antes, o mínimo para o atendimento era de 15 estudantes e o máximo de 30. Agora, teremos o mínimo de 8 e máximo de 20 estudantes. Com essa alteração vamos conseguir atender municípios que têm algumas especificidades e diminuindo o quantitativo máximo de estudantes por turma teremos um atendimento mais qualitativo”.

Também foi alterado o número de estudantes surdocegos atendidos pelo guia-intérprete. “Cada guia-intérprete atendia até três estudantes. Agora, o atendimento passa a ser individualizado. Cada aluno surdocego contará com um profissional”, ressalta Juliana.

Além disso, a resolução também pontua o atendimento ofertado nas escolas exclusivas/especiais. O registro do quantitativo de estudantes matriculados por turma e a autorização do Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB) para apoiar as atividades de vida diária dos estudantes são pontos importantes que foram descritos na resolução.

Ainda, segundo Juliana, a elaboração das diretrizes contou com a participação das equipes do Serviço de Apoio à Inclusão das Superintendências Regionais de Ensino (SREs). “Para a construção das diretrizes contamos com o auxílio das SREs. Por acompanharem diretamente as escolas, as equipes levantaram pontos importantes que subsidiaram a elaboração dessa resolução".

Confira aqui o documento completo