As ações de Educação Integral buscam implementar formação em diversas áreas, como esporte, artes plásticas, dança, música, teatro, informática, que complementem o conhecimento tradicional acessado pelo estudantes, por meio da ampliação da jornada escolar. Neste sentido, o território e a comunidade escolar são importantes atores. Em todo o Estado, 2.187 escolas estaduais desenvolvem ações da Educação Integral, atendendo cerca de 150 mil estudantes. Em 2015, foram atendidos cerca de 130 mil alunos na Educação Integral. Estas ações atingem a Educação Fundamental e o Ensino Médio.

Até 2018, a previsão é atender 300 mil estudantes, com base na meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula que 25% das matrículas da rede pública devem ser feitas em turmas de educação integral.

Na gestão anterior, esse percentual sempre ficou abaixo de 7% e o número de alunos beneficiados diminuiu, passando de 115 mil alunos em 2012 para 103 mil em 2014, sendo que 94% do atendimento foi subsidiado pelo Programa Mais Educação do Governo Federal.

O objetivo da atual gestão é melhorar e diversificar cada vez mais as iniciativas desenvolvidas em escolas que oferecem a Educação Integral. A ideia é que as ações sejam construídas coletivamente com os atores que fazem parte do dia a dia das escolas de modo a fortalecer a iniciativa ao longo dos próximos anos.

Publicada em abril de 2016, a Resolução 2.749/2015 dispôs sobre o funcionamento e operacionalização das Ações de Educação Integral nas escolas estaduais. Com as novas ações propostas, além de o estudante ter o acompanhamento pedagógico e orientação de estudos, ele também participará de atividades que contribuam para sua formação integral.

As ações deverão contemplar, no mínimo, quatro dos seguintes eixos formativos: acompanhamento pedagógico/orientação de estudos (obrigatório), esporte e lazer; memória, cultura e artes; história das comunidades tradicionais e sustentabilidade; educação em direitos humanos; promoção da saúde; educação ambiental, educação econômica, economia solidária e criativa; comunicação, uso de mídias e cultura digital e tecnológica; agroecologia e iniciação científica.

Outra novidade da Educação Integral é que as escolas que atendiam a quatro ou mais turmas na área poderiam ter um professor comunitário/coordenador que será escolhido, entre o grupo de professores/ especialistas da Educação Básica, pela direção da escola e referendado pelo colegiado escolar.

Além disso, as escolas deverão solicitar mais um profissional de apoio às atividades. A cada 50 alunos atendidos na Educação Integral, cada diretor de escola deverá acrescentar na tabela da Resolução do Quadro de Pessoal este número de alunos, o que lhe permitirá um aumento no quantitativo de Auxiliares de Serviços de Educação Básica (ASB). Esse profissional deverá auxiliar na alimentação dos estudantes e limpeza e organização dos espaços.

Política de Educação Integral e Integrada

Publicado em 03 de agosto de 2017, o Decreto 47.227 garante a implantação gradativa da Educação Integral e Integrada na rede pública de ensino do Estado. Desde 2015, o número de estudantes atendidos nessa iniciativa cresceu 50% e a proposta é ampliar ainda mais a ação.

A grande novidade deste ano é a implantação da Educação Integral também para o Ensino Médio, em 44 escolas estaduais, que compõem as Escolas Polo de Educação Múltipla (Polem). No primeiro momento, são 58 Escolas Polem em todo o Estado, sendo 44 de Ensino Médio em Tempo Integral. No total, serão beneficiados 9.640 estudantes, mas a meta é ampliar para 268 Escolas Polem e 30 mil atendidos diretamente nas Polem, no final de 2018.

Os objetivos dessas ações são possibilitar a formação integral de crianças, jovens e adolescentes, ampliar a oferta de saberes, incluir os campos das artes, cultura, esporte, lazer, mobilizando-os para melhoria do desempenho escolar, fortalecer a Rede de Educação Profissional, garantir a proteção social e a formação para a cidadania e reduzir a evasão.

A Educação Integral e Integrada na educação básica assegura jornada escolar igual ou superior a 7 horas diárias (ou 35 semanais), durante o período letivo e vem ao encontro das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que tem como propósito assegurar o acesso e permanência dos estudantes na educação básica, com melhoria da qualidade do ensino e o respeito à diversidade, garantindo as condições ao desenvolvimento de saberes e habilidades dos estudantes, ampliando a oferta da jornada em tempo integral.

O decreto reconhece e valoriza a diversidade das populações do campo, quilombola, indígena e situação de itinerância, estimula a gestão democrática, o protagonismo estudantil e a articulação entre a educação básica e superior.

A Secretaria de Estado de Educação iniciou, em 2015, parceria com outros espaços educativos e implantou 8 polos de educação integral para o ensino fundamental, a fim de ampliar e diversificar as atividades da Educação Integral e Integrada em Minas Gerais, e outros 7 estão sendo implementados.

Setor responsável: 

Coordenação de Educação Integral e Integrada
Tel: (31) 3915-3468
E-mail: cecilia.resende@educacao.mg.gov.br

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