O transporte de estudantes residentes em zona rural é uma responsabilidade compartilhada entre Estado e prefeituras. Em 2016, o repasse de recursos para o transporte escolar, do Estado para as prefeituras, foi facilitado. Foi criado o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE), no qual o Estado repassa recursos financeiros de forma direta, ou seja, sem a necessidade de celebração de convênios, aos municípios que se inscreverem no PTE.

Antes, a operacionalização de convênios trazia algumas dificuldades, como não permitir a retroatividade do gasto. Por causa disso, em 2015 algumas prefeituras não puderam ser ressarcidas pelos recursos gastos com o transporte escolar enquanto o convênio ainda não tinha sido assinado. Com o novo modelo, essa situação não ocorrerá mais.

Em Minas Gerais, do total de 853 municípios, 846 têm direito ao transporte escolar e 826 aderiram ao Programa. No total, são atendidos 241.239 estudantes de escolas estaduais residentes na zona rural. O valor total repassado em 2017 foi de R$ 313 milhões.

Ônibus

A melhoria do transporte escolar nos municípios é uma das ações de destaque do Governo de Minas. Desde 2017, já foram entregues 1.097 ônibus. A entrega desses veículos também faz parte do esforço do Governo de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Educação (SEE) para garantir uma educação que reduza as desigualdades regionais e sociais. O objetivo é garantir maior qualidade, conforto e segurança no transporte dos estudantes residentes em zonas rurais.

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