Desde o início dessa gestão, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação, faz um esforço para mudar o quadro atual de estrutura física das escolas da rede. Esse esforço se mostra nos números: a rede conta no momento com 1.138 obras sendo realizadas em 766 escolas. Em 2017, foram concluídas obras em 114 prédios escolares. Só em 2017, 161 escolas foram contempladas com termos de compromisso para realização de obras.

Em 2015, foram retomadas 13 obras de maior sob a coordenação do Departamento de Obras Públicas (Deop) . Essas obras foram iniciadas na gestão anterior, entre 2012 e 2013, e paralisadas nos últimos meses de 2014. São reformas de restauração e de construção de novos prédios escolares que totalizam R$ 72.731.883,66. Entre elas, já foram entregues as obras no Estadual Central, Barão de Macaúbas e Pandiá Calogeras, em Belo Horizonte; Escola Estadual de Liberdade, localizada no distrito de Lajinha (em Teófilo Otoni) e Escola Estadual Francisco Cândido Xavier, em Uberaba.

Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) vai construir 55 novas escolas em todo o Estado através de Parcerias Público Privadas (PPP). A PPP é uma parceria entre a administração pública e a iniciativa privada e tem como finalidade agilidade na execução de obras. À empresa contratada através da PPP, caberá a construção, manutenção e conservação (limpeza e segurança). Não estão inseridas atividades pedagógicas e fornecimento de alimentação.

Para constituir a PPP, o Estado lançou um convite público para que as empresas interessadas se inscrevessem por meio do PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse. O PMI é parte inicial do processo de constituição de uma PPP.
Regulamentado pelas Leis Federais 8.987/95 e 11.922/2009, permite que a Administração Pública defina diretrizes de um determinado projeto e conceda às empresas interessadas, autorização, por sua conta e risco, a apresentarem estudos e projeções úteis à elaboração de edital de licitação pública para esse projeto.

Saiba mais sobre o PMI AQUI

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