A Secretaria de Estado de Educação publicou em novembro de 2017 a Resolução SEE Nº 3.658, que institui as Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola. O documento traz orientações para que os projetos políticos pedagógicos desenvolvidos pelas escolas sejam adequados à especificidade das vivências, realidades e história das comunidades quilombolas do Estado.
 
A publicação das diretrizes marca o desdobramento do Grupo de Trabalho da Educação Quilombola (GTEQ), criado em 2015, que contou com representantes dos 17 territórios mineiros, como pesquisadores das universidades, pessoas ligadas às comunidades quilombolas, educadores, entre outros. 
 
A Educação Escolar Quilombola destina-se ao atendimento das populações quilombolas rurais e urbanas em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e econômica. De acordo com a Resolução, também podem ser considerados escola quilombola os estabelecimentos de ensino próximos às comunidades quilombolas, desde que mais da metade de seus estudantes sejam oriundos dos territórios quilombolas. Em Minas Gerais, são 32 escolas estaduais quilombolas que atendem a 6.582 alunos.
 
Entre os pontos destacados nas Diretrizes, está a criação do projeto político-pedagógico da escola. Ele deverá expressar os princípios da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, de forma coerente, articulada e integrada com a realidade histórica, regional, política, sociocultural e econômica das comunidades quilombolas. Além disso, o projeto deverá ser elaborado de forma autônoma e coletiva, pautada em diagnóstico da realidade e mediante o envolvimento e participação de toda a comunidade escolar.
 
A resolução também aborda a questão do currículo que deverá garantir, entre outras coisas, o direito do estudante de conhecer o conceito, a história dos quilombos no Brasil e em Minas Gerais, o protagonismo do movimento quilombola e do movimento negro, assim como o seu histórico de lutas.
 
Ainda segundo a Resolução, a Secretaria deverá manter em seu espaço virtual e/ou eletrônico divulgação das ações pedagógicas, normas, orientações e informações pertinentes à Educação Escolar Quilombola. 
 
O documento também aborda o processo de escolha de servidor ao exercício de cargo de diretor e à função de vice-diretor de escolas estaduais quilombolas. Em Minas Gerais, os gestores das escolas quilombolas são escolhidos mediante processo específico, conforme as normas vigentes da Secretaria.
 

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