A Secretaria de Estado da Educação deu início ao processo de escolha de diretores e vice-diretores em escolas estaduais indígenas e quilombolas. As resoluções que estabelecem as regras foram publicadas nesta segunda-feira (6/5), no Diário Oficial de Minas Gerais. O processo acontecerá em 15 escolas estaduais indígenas e em 28 escolas localizadas em territórios quilombolas. A votação está marcada para o dia 14 de junho.

A Resolução SEE Nº4.129 diz respeito às escolas indígenas e, de acordo com o documento, para participar do processo, o servidor deverá ser indicado pelas lideranças indígenas locais, conforme a organização de cada comunidade. Além disso, as chapas devem ser completas, ou seja, compostas por um candidato ao cargo de diretor e por um ou mais candidatos à função de vice-diretor, conforme quantitativo definido em resolução que estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais.

O candidato ao cargo de diretor ou à função de vice-diretor somente poderá se inscrever para uma chapa, em uma única escola. Para fazer parte da chapa, o interessado deverá comprovar, entre outras coisas, ser indígena e membro da comunidade indígena atendida pela escola; ser detentor de cargo efetivo ou de função pública estável de Professor de Educação Básica ou Especialista em Educação Básica, ou estar designado para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica ou Especialista em Educação Básica. Também é preciso estar em exercício na escola para a qual pretende candidatar-se, por, no mínimo, um ano, ininterrupto ou não, computados nos últimos cinco anos anteriores à data da inscrição.

A escolha da chapa pela comunidade escolar deverá ser realizada nas escolas estaduais indígenas, por votação da comunidade escolar, no dia 26 de abril. Poderão votar profissionais em exercício na escola indígena, alunos com idade igual ou superior a 14 anos; aluno com idade inferior a 14 anos matriculado no ensino médio ou educação profissional; pai, ou mãe, ou responsável por aluno menor de 14 anos matriculado no ensino fundamental ou por aluno com idade igual ou superior a 14 anos impossibilitado de votar. Além de indígenas e membros da comunidade indígena à qual a escola esteja vinculada, com idade igual ou superior a 18 anos.

 

 

Escolas estaduais quilombolas

Já a Resolução SEE nº 4.130 define as normas específicas para a seleção de diretores e vice-diretores em escolas estaduais localizadas em territórios quilombolas. Para formar chapa para participar do processo de escolha, o candidato deverá ser, preferencialmente, quilombola e pertencer à comunidade quilombola atendida pela escola; ser detentor de cargo efetivo ou de função pública estável de Professor de Educação Básica ou Especialista em Educação Básica, ou estar designado para o exercício de função pública de Professor de Educação Básica ou Especialista em Educação Básica; estar em exercício na escola estadual quilombola para a qual pretende candidatar-se, entre outros. Além disso, no caso de candidato ao cargo de diretor, preferencialmente, possuir Certificação Ocupacional de Diretor de Escola Estadual vigente.

A comunidade escolar apta a participar do processo de escolha de diretor compõe-se de profissionais em exercício na escola e comunidade quilombola atendida pela escola, além de alunos com idade igual ou superior a 14 anos; aluno com idade inferior a 14 anos matriculado no ensino médio ou educação profissional; pai, mãe ou responsável por aluno menor de 14 anos matriculado no ensino fundamental ou por aluno com idade igual ou superior a 14 anos impossibilitado de votar e membros da comunidade quilombola atendida pela escola com idade superior a 18 anos.

Comissões organizadoras

Para a realização dos processos de escolhas dos diretores e vice-diretores das escolas estaduais indígenas e quilombolas é necessário que sejam constituídas comissões organizadoras. Elas serão as responsáveis por coordenar todo o processo.

As comissões deverão ser compostas de três a cinco membros da comunidade, garantida a representatividade da categoria “profissional em exercício na escola” e da “comunidade atendida pela escola”, definida em assembleia realizada para esse fim, quando será também eleito um dos membros para coordenar os trabalhos.

É papel da comissão organizadora planejar, organizar, coordenar e presidir a realização do processo, lavrando as atas das reuniões; divulgar amplamente as normas do processo; receber e analisar as inscrições das chapas, com base nos critérios estabelecidos nas resoluções; possibilitar aos interessados acesso à proposta pedagógica e a outros documentos e registros da escola; coordenar a divulgação das chapas inscritas, zelando pelos princípios éticos que devem nortear o processo de escolha; convocar a comunidade escolar para participar do processo, mediante edital que deverá ser afixado na escola com, no mínimo, 48 horas de antecedência do início da votação; entre outros.

Em cada escola será considerada escolhida pela comunidade escolar a chapa que obtiver o maior número de votos válidos. Já nas escolas onde houver apenas uma chapa inscrita, essa chapa será escolhida se obtiver mais de 50% dos votos válidos.

Cronograma para escolha de diretores e vice-diretores em escolas estaduais quilombolas

Realização de assembleia com a comunidade quilombola para composição da Comissão Organizadora

06/05/2019 a 10/05/2019

Planejamento e organização do processo de escolha de diretor e vice-diretor pela Comissão Organizadora

A partir de 06/05/2019

 

Divulgação das normas do processo na escola

A partir de 06/05/2019

 

Inscrição de chapas

15/05/2019 a 24/05/2019

Análise, deferimento ou indeferimento de chapas inscritas

15/05/2019 a 04/06/2019

 

Realização de reuniões no recinto escolar, com participação da comunidade quilombola, para divulgação das chapas e apresentação do Plano de Gestão pelos candidatos ao cargo de diretor

05/06/2019 a 12/06/2019

Mobilização da comunidade quilombola para a votação, mediante edital afixado na escola

05/06/2019 a 11/06/2019

Votação

14/06/2019 - de 8h às 20h

 

Apuração dos votos e proclamação da chapa indicada

14/06/2019 - a partir de 20h

 

Inserção do resultado final da apuração, pelo coordenador da Comissão Organizadora, no sistema

17/06/2019 a 19/06/2019

 

 

Cronograma para escolha de diretores e vice-diretores em escolas estaduais indígenas

Realização de assembleia com a comunidade quilombola para composição da Comissão Organizadora

06/05/2019 a 10/05/2019

Planejamento e organização do processo de escolha de diretor e vice-diretor pela Comissão Organizadora

A partir de 06/05/2019

 

Divulgação das normas do processo na escola

A partir de 06/05/2019

 

Inscrição de chapas

15/05/2019 a 24/05/2019

Análise, deferimento ou indeferimento de chapas inscritas

15/05/2019 a 04/06/2019

 

Realização de reuniões no recinto escolar, com participação da comunidade quilombola, para divulgação das chapas e apresentação do Plano de Gestão pelos candidatos ao cargo de diretor

05/06/2019 a 12/06/2019

Mobilização da comunidade quilombola para a votação, mediante edital afixado na escola

05/06/2019 a 11/06/2019

Votação

14/06/2019 - de 8h às 20h

 

Apuração dos votos e proclamação da chapa indicada

14/06/2019 - a partir de 20h

 

Indicação pelo Colegiado Escolar, juntamente com as lideranças indígenas locais e comunidade escolar indígena, onde não houver inscrição de chapa ou quando a chapa única não atingir o mínimo de votos necessários

 

05/06/2019 a 14/06/2019

 

Encaminhamento, pelo coordenador da Comissão Organizadora, do resultado final da votação a SRE

17/06/2019 e 18/06/2019

Encaminhamento, pela SRE, do resultado final da votação a DGDC/SRH/SEE

17/06/2019 a 19/06/2019